PL 1869/2024 Monitorado

Punição por Discriminação Esportiva (Apensado ao PL 81/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o § 2º-A ao art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a punição de entidades esportivas que não promoverem medidas educativas e punitivas destinadas a coibir a prática ou a incitação a condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofo´bicas, transfo´bicas ou contra as mulheres.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga clubes e entidades esportivas a promoverem ações educativas e punições internas contra discriminação em estádios e eventos. Na prática, torcedores e atletas terão um ambiente mais seguro e inclusivo, reduzindo casos de racismo, homofobia e machismo no esporte. A medida pressiona as instituições a enfrentar o preconceito, sob pena de sanções administrativas, reforçando o respeito à diversidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são grupos historicamente discriminados, como pessoas negras, LGBTQIAP+ e mulheres, que terão maior proteção no meio esportivo. A sociedade em geral também ganha com a promoção de valores democráticos e de convivência. Não há favorecimento a lobbies econômicos; a medida cria custos para entidades que falharem no combate ao preconceito, alinhando-se aos interesses de movimentos sociais e de direitos humanos.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CESPO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
28
4
Risco (8) Indefinido (28) Aliado (4)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Alexandre Leite

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
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