PL 591/2023 Monitorado

Centros de Parto Normal (Apensado ao PL 4126/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto
“Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir a implantação e ampliação em todo território nacional do programa Centro de Parto Normal -Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.”

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante a ampliação de centros de parto normal pelo SUS, oferecendo às gestantes um ambiente acolhedor e seguro para o parto, respeitando o protagonismo da mulher e reduzindo intervenções desnecessárias, como cesarianas, que podem ter riscos. Isso melhora a experiência do parto e a saúde materno-infantil, combatendo a medicalização excessiva.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as gestantes atendidas pelo SUS, que passam a contar com um modelo de assistência humanizada e baseada em evidências, especialmente mulheres de baixa renda que não têm acesso a planos de saúde. O sistema público de saúde também ganha ao reduzir custos com cirurgias desnecessárias e complicações. Não há favorecimento a lobbies, mas sim à saúde pública e aos direitos das mulheres.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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