Incentivo a Construtoras em Calamidade
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto oferece incentivos fiscais para empresas privadas executarem obras de reconstrução, mas na prática transfere recursos públicos para grandes construtoras sem garantir eficiência, transparência ou condições dignas de trabalho. Em vez de fortalecer o serviço público e a capacidade do Estado, cria um esquema de renúncia fiscal que pode aprofundar desigualdades e a precarização.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes empreiteiras e empresas de engenharia, que poderão obter lucros duplos (contratos superfaturados e redução de impostos), enquanto a população afetada enfrenta risco de obras de baixa qualidade e precarização. Bancos e investidores também se beneficiam da financeirização de políticas de recuperação.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.