PL 603/2023 Monitorado

Proibição da Linguagem Neutra

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.

No que isso impacta a sua vida?

A proibição da linguagem neutra nas escolas impede que educadores utilizem formas inclusivas que reconhecem identidades não-binárias e transgêneros. Essa medida impõe uma visão binária e excludente de gênero, negando a existência de pessoas que não se encaixam nesse modelo. Na prática, silencia e apaga a diversidade, contribuindo para o aumento da discriminação e do sofrimento psicológico de estudantes LGBTQIA+. Trata-se de uma falsa solução que, sob o pretexto de 'defender a língua', viola a liberdade de expressão e o direito à educação inclusiva.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grupos conservadores e fundamentalistas religiosos, que buscam impor uma agenda de gênero binária e restringir o debate sobre diversidade nas escolas. Também se beneficiam políticos que instrumentalizam a 'guerra cultural' para angariar votos, explorando o medo e a desinformação. Esses setores lucram com a manutenção de estruturas de poder tradicionais e a invisibilização das minorias de gênero.

Status Atual

Retirado pelo(a) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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