PL 2136/2024 Monitorado

Coleta de Água de Chuva

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto estimula a instalação de sistemas de captação de água da chuva em prédios públicos e privados, incluindo habitações populares. Na prática, reduz a conta de água das famílias, alivia a demanda sobre o sistema de abastecimento público e ajuda a prevenir enchentes nas cidades. Cuidado: a medida só funciona se houver fiscalização e subsídios para as famílias de baixa renda, evitando que o custo inicial inviabilize o benefício.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Hildo Rocha MDB - MA

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os moradores de conjuntos habitacionais de interesse social, que terão redução nas despesas com água, e o meio ambiente, com uso mais racional dos recursos hídricos. Fabricantes e instaladores de sistemas de captação também podem lucrar, mas o ganho social é difuso e alinha-se com os princípios de justiça socioambiental.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CDU