PL 2156/2024 Monitorado

Emprego para Mulheres Vítimas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto cria uma rede nacional de empregabilidade para mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo capacitação profissional e incentivos fiscais para empresas contratantes. Na prática, permite que essas mulheres rompam o ciclo de dependência econômica que muitas vezes as mantém presas a relações abusivas, devolvendo-lhes autonomia financeira e dignidade para recomeçarem suas vidas sem medo. É uma medida estrutural que combate a violência de gênero pela raiz, indo além do socorro emergencial e do punitivismo penal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência — sobretudo as de baixa renda e periféricas, que dependem economicamente do agressor e não têm rede de apoio. O programa também favorece pequenas e médias empresas que aderirem aos incentivos e, no longo prazo, toda a sociedade se beneficia da redução dos custos sociais e emocionais da violência doméstica. Não há privilégios para grandes corporações ou lobistas; trata-se de uma política pública focalizada na emancipação feminina.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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