Dedução de Remédios no IR (Apensado ao PL 1457/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que gastos com medicamentos para doenças isentas do IR reduzam o imposto a pagar, mas só beneficia quem declara Imposto de Renda e já tem renda tributável. Em vez de expandir o acesso universal pelo SUS, aprofunda a lógica de que saúde é despesa individual, aliviando apenas uma parcela da população enquanto desvia recursos que poderiam financiar políticas públicas para todos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
O principal grupo beneficiado são os contribuintes de renda média e alta que sofrem dessas doenças e podem deduzir os gastos, além do setor farmacêutico, que ganha estímulo indireto à venda de medicamentos, sem que haja impacto real na inclusão dos mais pobres.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.