PL 2176/2024 Monitorado

Renda ao Resgatado do Cativeiro

Ver Ementa Oficial do Projeto

Prevê a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante seis meses ou até que sejam admitidos em um emprego regular, aos trabalhadores encontrados em situação de trabalho escravo ou análogo.

No que isso impacta a sua vida?

Garante uma renda mínima por até seis meses para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Isso impede que, após a libertação, caiam na miséria ou sejam forçados a retornar a trabalhos degradantes por falta de opções imediatas, oferecendo um colchão financeiro enquanto buscam um emprego formal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Rubens Pereira Júnior PT - MA

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os próprios trabalhadores escravizados, grupo extremamente vulnerável que historicamente fica desamparado após as operações de resgate. Ao receberem o BPC, têm chance real de reconstruir a vida longe da exploração, fortalecendo sua autonomia e rompendo o ciclo de pobreza e violação de direitos.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CPASF