PL 2206/2024 Monitorado

Fies Suspenso na Calamidade RS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001,que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

No que isso impacta a sua vida?

Suspende temporariamente as dívidas do Fies para estudantes afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, oferecendo alívio financeiro enquanto lidam com a reconstrução pós-desastre, evitando que a crise agrave o endividamento educacional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial
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Autores da Proposição

+2 pts
Fernanda Melchionna PSOL - RS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os estudantes de baixa renda do Rio Grande do Sul que dependem do Fies para acessar o ensino superior. Com a suspensão das cobranças, eles ganham fôlego financeiro para enfrentar os prejuízos causados pelas enchentes, protegendo seu direito à educação e evitando o superendividamento.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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