PL 2209/2024 Monitorado

Fertilização in vitro no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a oferta do procedimento de fertilização in vitro (FIV) aos serviços de atenção à reprodução humana assistida ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para casais com dificuldades de fertilidade e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante a oferta da fertilização in vitro pelo SUS, permitindo que casais com dificuldades para engravidar tenham acesso a um tratamento antes acessível apenas a quem podia pagar caro na rede privada. Isso amplia o direito à saúde reprodutiva, reduz desigualdades e concretiza o princípio da universalidade do SUS, sem falsas soluções ou retrocessos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são casais de baixa renda e trabalhadores que enfrentam infertilidade, que passam a ter a chance de realizar o sonho da parentalidade sem se endividar. Também ganham o sistema público de saúde, que cumpre seu papel constitucional, e os profissionais da área. Porém, é necessário vigilância para que a implementação não abra brechas para a privatização disfarçada ou favorecimento de laboratórios privados.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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