Alinhamento ECA Educação Básica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto reforça que toda criança e adolescente tem direito à educação básica obrigatória e gratuita, com garantia de transporte, alimentação, material didático e assistência à saúde. Na prática, impede que gestores deixem de ofertar esses apoios, facilitando o acesso e a permanência na escola pública, especialmente para as famílias mais pobres.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são crianças e adolescentes em idade escolar, sobretudo os de baixa renda, que dependem integralmente dos serviços públicos de educação, transporte e alimentação. A sociedade como um todo também é beneficiada pela redução da evasão escolar e formação de cidadãos mais preparados.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.