Busca Ativa Escolar Obrigatória
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga o poder público a ir atrás de alunos que abandonaram a escola, em vez de apenas esperar que eles voltem sozinhos. Na prática, isso significa que as redes de ensino terão que identificar crianças e jovens fora da escola e tomar medidas para reintegrá-los, combatendo a invisibilidade da evasão. Essa determinação legal enfrenta a falsa ideia de que evadir é uma escolha pessoal, expondo as barreiras estruturais (pobreza, falta de transporte, violência) que afastam os mais vulneráveis e garantindo que o direito à educação não fique só no papel.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiados são os próprios estudantes evadidos, especialmente os de famílias de baixa renda, periferias urbanas e zonas rurais, que deixam de ser tratados como culpados pelo abandono e passam a ser sujeitos de uma política ativa de resgate educacional. A classe trabalhadora ganha com a ampliação da escolaridade e a redução da desigualdade de oportunidades, enquanto o Estado é pressionado a cumprir seu papel. Não há lobbies econômicos diretos; quem perde são os discursos que naturalizam a exclusão escolar.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.