PL 2351/2024 Monitorado

Banheiros para Trabalhadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto garante a trabalhadores que atuam a céu aberto, como garis e profissionais de limpeza, o direito de usar banheiros em órgãos públicos e empresas. Isso significa mais dignidade, saúde e bem-estar para quem muitas vezes é invisibilizado, prevenindo doenças e constrangimentos diários. É uma medida concreta que valoriza quem move a cidade, sem truques ou promessas vazias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores da limpeza urbana e outros profissionais expostos ao ar livre, uma categoria historicamente vulnerável. Ganham também a saúde pública e a população em geral, pois o acesso a instalações sanitárias reduz riscos de contaminação e melhora as condições de trabalho. Empresas e órgãos públicos apenas adequam suas estruturas, sem grandes custos, enquanto colhem uma sociedade mais justa.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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