PL 2453/2024 Monitorado

Bolsas para Estudantes Surdos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta garante explicitamente que estudantes surdos possam receber bolsas e ressarcimento de despesas pelo FNDE, removendo barreiras burocráticas que muitas vezes excluíam essa população. Na prática, facilita o acesso e a permanência de pessoas surdas em todos os níveis de ensino, combatendo a desigualdade educacional histórica. Não há falsa solução aqui: é uma correção inclusiva e necessária.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os estudantes surdos e suas famílias, que passam a ter segurança jurídica para pleitear esses recursos. Ganham também as comunidades surdas e movimentos de inclusão, que veem uma política pública se adequar à realidade da deficiência auditiva, sem onerar cofres públicos de forma adicional, apenas ampliando o alcance de programas já existentes.

Status Atual

Aguardando Deliberação

📍 Local: CPD

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
19
8
Risco (7) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Geraldo Resende

UNIÃO - MS

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Raniery Paulino

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
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