PL 2502/2024 Monitorado

Blindagem de Latifúndios

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para tornar a propriedade produtiva absolutamente insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária e para aprimorar a regulamentação dos critérios de produtividade.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar a propriedade produtiva imune à desapropriação, o projeto enfraquece a reforma agrária, favorecendo a concentração de terras e perpetuando a desigualdade no campo. A falsa promessa de 'aprimorar critérios' pode mascarar a flexibilização que torna mais difícil identificar terras improdutivas, prejudicando trabalhadores rurais sem-terra e a segurança alimentar do país.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto beneficia diretamente os grandes proprietários rurais, latifundiários e o agronegócio, que terão garantia absoluta de que suas terras não serão objeto de reforma agrária, mesmo que sejam improdutivas ou cumpram critérios frouxos. Isso fortalece interesses de elites agrárias às custas da democratização do acesso à terra.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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