PL 2512/2024 Monitorado

Licenciatura Obrigatória em Educação Física (Apensado ao PL 3848/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna obrigatório que apenas profissionais formados em licenciatura em Educação Física lecionem a disciplina na educação básica, substituindo práticas que permitiam instrutores sem a devida formação pedagógica. Na prática, isso eleva a qualidade do ensino, garantindo que as aulas sejam planejadas por quem entende de desenvolvimento motor e didática, beneficiando a saúde e a educação integral dos estudantes. Contudo, pode gerar desafios imediatos em regiões remotas, onde faltam professores qualificados, exigindo que o poder público invista na formação e contratação, sem precarizar o acesso.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os profissionais de Educação Física com licenciatura, que veem sua carreira valorizada e o campo de trabalho protegido da concorrência de leigos. Associações de classe, como o sistema CONFEF/CREFs, também se fortalecem. A médio prazo, estudantes da rede pública e privada se beneficiam de aulas mais qualificadas. Já os prejudicados indiretos são os profissionais não licenciados que atuavam na área, e gestores escolares que terão maior dificuldade e custo para preencher vagas, especialmente em locais com baixa oferta de graduados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CESPO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
28
4
Risco (8) Indefinido (28) Aliado (4)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Alexandre Leite

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
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