PL 2549/2024 Monitorado

Selo Cidade Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva os municípios a adotarem políticas efetivas para as mulheres, como combate à violência, saúde e igualdade. Na prática, cria uma competição positiva que pode melhorar serviços públicos e programas de apoio, beneficiando diretamente a segurança e o bem-estar feminino.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres, sobretudo as em situação de vulnerabilidade, que terão acesso a serviços mais qualificados. Ganham também os movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, e a sociedade, com mais equidade.

Status Atual

Transformado em Norma Jurídica

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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