PL 2554/2024 Monitorado

FGTS para Energia Solar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica por trabalhadores e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que trabalhadores utilizem o saldo do FGTS para adquirir sistemas de energia solar fotovoltaica, reduzindo a conta de luz a longo prazo e incentivando energia limpa. Porém, drena recursos de uma reserva financeira que deveria proteger o trabalhador em caso de demissão ou para moradia, sendo uma falsa solução que transfere o custo da transição energética para o próprio cidadão, sem criar uma política pública universal de acesso à energia solar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente empresas vendedoras e instaladoras de sistemas de energia solar, que terão um novo mercado aquecido por recursos do FGTS. Trabalhadores com saldo no fundo e imóvel próprio podem economizar na conta de luz, mas exclui a parcela mais vulnerável da população, como inquilinos, desempregados e trabalhadores informais sem FGTS, reforçando desigualdades.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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