Violência Doméstica como Crime Hediondo
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao transformar a violência doméstica em crime hediondo, o projeto endurece penas e restringe direitos como fiança e progressão de regime, apostando em mais punição como solução. Essa abordagem punitivista já se mostrou ineficaz para reduzir violências estruturais e pode inclusive dificultar que mulheres denunciem, por medo de consequências extremas aos parceiros, sem atacar as raízes sociais, econômicas e culturais da violência de gênero.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha com a medida o sistema penal e carcerário, que amplia seu controle e encarceramento, e políticos que capitalizam o discurso de 'tolerância zero' para angariar votos, enquanto a indústria do medo se fortalece. As mulheres, por sua vez, não são diretamente beneficiadas, pois a medida não cria políticas de acolhimento, prevenção ou emancipação, podendo até agravar o ciclo de violência ao desestimular denúncias.
Aguardando Parecer
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.