PL 2573/2024 Monitorado

Proibição Nacional de Fogos Ruidosos (Apensado ao PL 1460/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos em todo o território nacional, considerando o impacto negativo em crianças, idosos, animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No que isso impacta a sua vida?

A proibição dos fogos barulhentos significa o fim de estampidos que causam pânico em autistas, traumas em crianças, infartos em idosos e sofrimento em animais. Na prática, ruas mais silenciosas, menos correria para hospitais e cães aterrorizados. É uma medida de saúde pública que protege quem mais sofre com o barulho, sem proibir celebrações, já que fogos visuais seguem permitidos. Falsa solução seria manter o status quo em nome da 'tradição', ignorando o dano real a milhões de famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos cardiopatas, famílias com crianças pequenas e animais domésticos e silvestres, que deixam de ser submetidos a crises sensoriais e estresse severo. Indiretamente, toda a sociedade se beneficia com menos poluição sonora e emergências médicas evitadas. Perdem apenas os fabricantes e comerciantes que lucram com a venda de artefatos estrondosos, que podem migrar para opções silenciosas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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