Pena maior na calamidade (Apensado ao PL 1597/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta penas para corrupção e peculato durante calamidades e emergências, apostando no punitivismo como falsa solução. Medidas meramente repressivas não atacam as causas da corrupção nem fortalecem mecanismos de transparência e controle social, podendo inclusive gerar penas desproporcionais e exacerbar o encarceramento em massa sem efetiva proteção do erário público.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A proposta beneficia principalmente agentes políticos que buscam capitalizar com discursos de 'tolerância zero', projetando imagem de rigor sem implementar prevenção real. O sistema prisional e setores que lucram com o encarceramento também podem ser indiretamente favorecidos, enquanto a população continua exposta à corrupção estrutural que o aumento de penas não coíbe.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.