PL 2656/2024 Monitorado

Serviço Voluntário Ambiental

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que cidadãos realizem trabalho voluntário em atividades de defesa do meio ambiente e resposta a desastres naturais, ampliando as possibilidades de participação cívica sem alterar a estrutura legal do voluntariado. Na prática, facilita a atuação de voluntários em ações ambientais, mas não cria políticas efetivas de proteção ambiental nem enfrenta causas profundas dos problemas ecológicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Grupos ambientalistas, organizações não governamentais de voluntariado e entidades públicas que lidam com desastres podem se beneficiar ao contar com mão de obra voluntária legalizada. A medida também interessa a governos que buscam reduzir custos transferindo responsabilidades para a sociedade civil, sem investir em profissionais especializados.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CMADS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Zé Vitor

PL - MG

Previsão PAUTA NEUTRA
Zé Silva

UNIÃO - MG

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão PAUTA NEUTRA
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