PL 2741/2024 Monitorado

Incentivo para Telhados Verdes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incorporar à outorga onerosa do direito de construir a avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas e para determinar a concessão de desconto em razão da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) ou outros tipos de espaços vegetados na área objeto da outorga.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva a instalação de telhados verdes e espaços vegetados em novas edificações mediante desconto na outorga onerosa. Isso melhora a qualidade do ar, reduz ilhas de calor, diminui enchentes e aumenta a resiliência climática nas cidades, beneficiando diretamente a saúde e o conforto da população, especialmente em áreas urbanas densas e de baixa renda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são proprietários e incorporadoras que obterão redução de custos para construir, além de empresas de paisagismo e soluções verdes. A sociedade em geral ganha com cidades mais sustentáveis, mas a renúncia fiscal pode reduzir recursos que seriam destinados a outras políticas urbanas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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