Cartão Digital do Trabalhador Rural
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um cartão digital que facilita o reconhecimento formal do trabalhador rural autônomo e de carga e descarga, permitindo contribuição previdenciária simplificada e acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Isso reduz a informalidade e amplia a proteção social de uma classe historicamente desassistida. No entanto, é crucial que a implementação garanta acessibilidade digital e não exclua aqueles sem conectividade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os trabalhadores rurais autônomos e os carregadores e descarregadores, que passam a ter reconhecimento e acesso facilitado a direitos trabalhistas e previdenciários, saindo da invisibilidade. O Estado também ganha com a formalização e potencial aumento da arrecadação de contribuições, mas o maior impacto social positivo é para a categoria.
Pronta para Pauta
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.