PL 2911/2024 Monitorado

Ética Digital na Educação (Apensado ao PL 1147/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §º 12 no art. 26, que inclui o ensino de ética online na educação digital como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere a ética online como disciplina obrigatória, preparando crianças e adolescentes para lidar com os riscos e desafios do ambiente digital. Ao promover o uso responsável da tecnologia, combate a desinformação, o cyberbullying e a exploração de dados pessoais, fortalecendo a cidadania digital e protegendo a juventude de armadilhas virtuais, sem recorrer a medidas punitivas ou censórias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A principal beneficiária é a população em idade escolar, que ganha ferramentas para navegar na internet com segurança e consciência crítica. Famílias e educadores também se favorecem com a redução de conflitos on-line. Indiretamente, as grandes empresas de tecnologia podem se valer de uma abordagem educativa que ameniza a pressão por regulação mais rigorosa, mas o intuito central é a formação de cidadãos digitais éticos e resilientes.

Status Atual

Aguardando Apensação

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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