PL 2917/2024 Monitorado

Irrigação Sustentável no Norte

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte.

No que isso impacta a sua vida?

Cria um programa de incentivo à irrigação eficiente na Região Norte, podendo reduzir desperdício de água e promover práticas agrícolas sustentáveis. Se implementado com foco na agricultura familiar e respeito aos territórios indígenas, pode trazer benefícios ambientais e econômicos para pequenos produtores. Porém, sem salvaguardas, pode ser apropriado pelo agronegócio, ampliando monoculturas e pressão sobre a floresta, o que agravaria conflitos fundiários e desmatamento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

O principal grupo beneficiário são produtores rurais que buscam modernizar sistemas de irrigação, além de empresas do setor de tecnologia agrícola. Pequenos agricultores familiares e comunidades tradicionais da Região Norte podem ser beneficiados se o programa incluir critérios de prioridade e assistência técnica, mas há risco de que grandes proprietários e corporações agroexportadoras capturem os incentivos, reforçando a concentração de terras e renda.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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