PL 2924/2024 Monitorado

Direitos dos Animais na Escola (Apensado ao PL 259/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta insere o tema dos direitos animais de forma transversal no currículo escolar, expondo crianças e jovens a valores de empatia e responsabilidade socioambiental desde cedo. Embora não traga mecanismos imediatos de fiscalização ou punição, fortalece uma cultura de respeito à vida e pode reduzir práticas cruéis a longo prazo, alinhando-se a uma visão progressista de educação integral e justiça ambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Murilo Galdino REPUBLICANOS - PB

A quem interessa este projeto?

Ganham com a medida organizações de proteção animal, ativistas da causa e educadores ambientalistas, que terão respaldo legal para incluir e difundir valores de defesa animal nas escolas, ampliando sua base de apoiadores e influenciando a formação de futuros cidadãos mais sensíveis à causa.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE