Veto a Concursos por Crime Sexual (Apensado ao PL 291/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Embora pareça proteger mulheres, o projeto amplia a lógica punitivista ao impor uma nova sanção civil além da pena criminal, dificultando a reinserção profissional e a superação do estigma, sem abordar as causas estruturais da violência. Pode gerar desemprego e exclusão, perpetuando ciclos de marginalização sem prevenir efetivamente novos crimes.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Políticos que exploram o punitivismo simbólico para ganhos eleitorais são os principais beneficiários, vendendo uma falsa solução. Setores do aparato de segurança e do direito penal que lucram com a expansão de restrições também se favorecem. As mulheres, supostamente protegidas, não recebem medidas reais de prevenção ou proteção.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.