PL 2961/2024 Monitorado

Transparência na Educação Pública

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade da coleta e divulgação de dados estatísticos anuais sobre a qualidade dos serviços educacionais nas escolas públicas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga a coleta e divulgação anual de dados sobre a qualidade das escolas públicas, permitindo que famílias, estudantes e a sociedade fiscalizem de fato o ensino. Isso expõe desigualdades, cobra melhorias e denuncia o abandono, em vez de mascarar problemas com propaganda oficial.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha a população em geral, especialmente famílias de baixa renda que dependem da escola pública, pois terão informações para pressionar por melhorias. Gestores comprometidos com a transparência e pesquisadores também se beneficiam, enquanto interesses privatistas que apostam no sucateamento perdem espaço.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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