PL 2962/2024 Monitorado

Antecedentes para Educadores Infantis

Ver Ementa Oficial do Projeto
Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o falso discurso de proteger crianças, este projeto cria uma barreira de exclusão para trabalhadores, principalmente pobres e negros, que já enfrentam estigmas por terem passagem no sistema penal. Em vez de investir em melhorias reais na formação e nas condições de trabalho nas creches, o projeto impõe uma triagem punitiva que não resolve os problemas de qualidade da educação infantil e ainda reduz as oportunidades de reinserção social, reforçando o ciclo de desigualdade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são setores conservadores que promovem a lógica do 'pânico moral' infantil para criminalizar pobres, empresas de verificação de antecedentes que lucram com a burocracia, e o próprio sistema penal que vê sua clientela perpetuada pela exclusão do mercado de trabalho formal, sem que haja qualquer ganho comprovado para a segurança das crianças.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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