Proibição de Cancelamento de Planos Coletivos (Apensado ao PL 1408/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
O cidadão que depende de plano de saúde coletivo (empresarial ou por adesão) fica protegido contra cancelamentos abruptos e unilaterais pelas operadoras. Evita-se o desamparo súbito, especialmente de idosos e doentes crônicos, que hoje podem ser descartados por planos que buscam apenas lucro. Uma medida concreta contra a lógica perversa do mercado de saúde suplementar.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são trabalhadores com plano de saúde empresarial e membros de entidades de classe que contratam planos por adesão. Em especial, pessoas com condições de saúde pré-existentes ou de maior risco, que deixam de ser excluídas por seleção adversa. As operadoras de saúde perdem margem de manobra para maximizar lucros às custas da carteira de clientes, enquanto o consumidor ganha segurança.
Desconhecida
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.