Tratamento Forçado Juvenil
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto substitui medidas socioeducativas por tratamentos médicos, psicológicos ou psiquiátricos, além de acolhimento em comunidades terapêuticas ou grupos de ajuda mútua, para adolescentes em conflito com a lei. Sob o pretexto de ‘tratamento’, promove a medicalização e a internação compulsória sem garantias processuais, podendo encobrir violações de direitos, criminalizar o sofrimento psíquico e desviar o foco da responsabilização socioeducativa para uma lógica punitiva disfarçada de cuidado.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham com essa medida as comunidades terapêuticas privadas (muitas vezes religiosas e sem regulação adequada), que receberão recursos públicos e isenções para internar adolescentes, além de grupos que lucram com a terceirização do sistema socioeducativo. Também se beneficiam setores que defendem a redução da responsabilidade estatal, transferindo a jovens infratores um ‘tratamento’ que pode ser mais severo que as medidas originais, sem o devido respaldo técnico e jurídico.
Pronta para Pauta
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.