PL 3067/2024 Monitorado

Cidadania no Ensino Fundamental (Apensado ao PL 1345/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para incluir como disciplina obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina "Cidadania".

No que isso impacta a sua vida?

A inclusão da disciplina 'Cidadania' no currículo do ensino fundamental fortalece a formação de cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e deveres, promovendo a participação democrática e a luta contra desigualdades desde a infância. Isso impacta diretamente a vida do cidadão ao criar uma cultura de respeito às leis, aos direitos humanos e à justiça social, reduzindo a alienação política e a manipulação eleitoral.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

A principal beneficiária é a classe trabalhadora e as populações historicamente marginalizadas, pois a educação cidadã amplia o conhecimento sobre mecanismos de defesa de direitos, acesso a serviços públicos e combate às opressões. Também fortalece organizações da sociedade civil e movimentos sociais ao formar futuras lideranças comunitárias engajadas. Não atende a lobbies específicos, mas ao interesse público por uma democracia mais inclusiva.

Status Atual

Aguardando Apensação

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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