PL 3071/2024 Monitorado

Transporte Escolar Gratuito

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gratuidade no transporte aos educandos da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que todos os estudantes, da educação básica ao ensino superior, tenham acesso a transporte gratuito. Isso reduz a evasão escolar, alivia o orçamento das famílias mais pobres e torna a educação de fato universal, permitindo que alunos frequentem escolas distantes de casa sem custos adicionais. É um investimento na igualdade de oportunidades e na formação da juventude.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A medida beneficia diretamente as famílias de baixa renda e os trabalhadores em formação, que terão menos despesas com deslocamento. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução da desigualdade educacional e a qualificação da mão de obra. Não há favorecimento a grupos privados ou lobbies, pois a responsabilidade é do poder público e o benefício é universal.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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