Proteção na Era Digital
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga empresas a revelarem como algoritmos de IA afetam contratações, metas e demissões, impedindo que o trabalhador seja vigiado ou punido por sistemas opacos. Garante ainda treinamento e cuidados com a saúde mental diante da automação, evitando a precarização digital e assegurando que a tecnologia sirva ao ser humano, e não o contrário.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Trabalhadores formais e de plataformas são os maiores ganhadores, pois a regra coíbe a gestão por robôs que intensifica a exploração e discrimina. Sindicatos e auditores fiscais do trabalho também se fortalecem com instrumentos de fiscalização. Já empresas de tecnologia que lucram com a venda de softwares de controle abusivo e empregadores que querem burlar a CLT perdem espaço, pois precisarão se adequar à transparência.
Aguardando Parecer
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.