PL 3088/2024 Monitorado

Proteção na Era Digital

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga empresas a revelarem como algoritmos de IA afetam contratações, metas e demissões, impedindo que o trabalhador seja vigiado ou punido por sistemas opacos. Garante ainda treinamento e cuidados com a saúde mental diante da automação, evitando a precarização digital e assegurando que a tecnologia sirva ao ser humano, e não o contrário.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Trabalhadores formais e de plataformas são os maiores ganhadores, pois a regra coíbe a gestão por robôs que intensifica a exploração e discrimina. Sindicatos e auditores fiscais do trabalho também se fortalecem com instrumentos de fiscalização. Já empresas de tecnologia que lucram com a venda de softwares de controle abusivo e empregadores que querem burlar a CLT perdem espaço, pois precisarão se adequar à transparência.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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Discussão Pública

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