PL 3114/2024 Monitorado

Pronater para Desastres Climáticos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer que o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater)inclua, entre suas diretrizes, ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o Pronater para que agricultores familiares e assentados da reforma agrária recebam assistência técnica quando perdem suas colheitas, casas ou terras em enchentes, secas ou outros eventos extremos. Isso garante que, diante de um desastre climático, essas famílias não fiquem completamente desamparadas e possam se reerguer rapidamente, evitando o êxodo rural forçado e a fome.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais da reforma agrária, especialmente os que vivem em áreas de risco climático. Também fortalece as comunidades rurais vulneráveis, em contraste com o grande agronegócio, que já possui seguro privado e acesso facilitado a recursos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

21
58
16
Risco (21) Indefinido (58) Aliado (16)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...