Isenção IPI para Mototaxistas (Apensado ao PL 2538/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto reduz o custo de aquisição e financiamento de motocicletas para mototaxistas e motoboys, diminuindo o preço pago por esses trabalhadores. Na prática, isso alivia o orçamento de quem depende da moto para sustentar a família, permitindo que mais profissionais se regularizem e mantenham seu meio de subsistência sem endividamento excessivo.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os próprios mototaxistas e motoboys, majoritariamente de baixa renda e autônomos. A medida também pode aquecer a indústria de motocicletas, mas o ganho social concentra-se na classe trabalhadora que utiliza a moto como ferramenta de trabalho, reduzindo os custos indiretos do transporte urbano de passageiros e mercadorias.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.