PL 3293/2024 Monitorado

Programa Nacional para Vítimas de Estupro (Apensado ao PL 2156/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”.

No que isso impacta a sua vida?

Cria uma rede de apoio concreta para mulheres vítimas de violência sexual, oferecendo oportunidades de emprego e assistência para reconstruir suas vidas com dignidade. Combate a revitimização e a exclusão econômica, mas exige fiscalização para que não vire mera promessa eleitoreira sem recursos garantidos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Raimundo Santos PSD - PA

A quem interessa este projeto?

Principalmente mulheres sobreviventes de estupro, que terão acesso a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. Beneficia toda a sociedade ao reduzir desigualdades e fortalecer a autonomia feminina, sem favorecer lobbies econômicos ou religiosos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER