Aumento de Pena Injúria Autônomo
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta aumenta penas para injúria contra trabalhadores autônomos, parecendo defender a categoria, mas na prática apenas alimenta o punitivismo penal, que incha o sistema carcerário sem resolver a violência cotidiana e sem garantir respeito efetivo no ambiente de trabalho.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha o setor político que lucra com a agenda de 'lei e ordem', desviando o foco de políticas estruturais de valorização do trabalho. O sistema prisional e seus agentes também se beneficiam da expansão de pessoas criminalizadas, enquanto o trabalhador autônomo continua desprotegido em suas demandas reais.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.