Negação de Liberdade Violência Doméstica
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No que isso impacta a sua vida?
Ao negar liberdade provisória em audiência de custódia para acusados de violência contra a mulher, o projeto impede que agressores saiam da prisão imediatamente após o flagrante, reduzindo o risco de intimidação e novas agressões. Isso fortalece a proteção das vítimas e sinaliza que o Estado leva a sério a violência doméstica, mas é preciso garantir que a medida não se torne uma prisão antecipada sem contraditório efetivo.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Mulheres vítimas de violência são as principais beneficiadas, ganhando proteção imediata contra seus agressores. Organizações feministas e de direitos humanos também se favorecem com o avanço na legislação protetiva, enquanto o sistema penitenciário pode ver um aumento de presos provisórios, embora não seja o foco do projeto.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.