Rescisão por Sofrimento Psicológico

O projeto permite que trabalhadores submetidos a sofrimento psicológico excessivo no ambiente de trabalho peçam rescisão indireta, com todos os direitos trabalhistas garantidos. Isso equipara a saúde mental à exigência de serviços superiores às forças, combatendo a negligência histórica com o assédio moral, o estresse crônico e o burnout, que antes não eram reconhecidos como causa para rompimento justo do contrato. Na prática, o empregado poderá deixar o emprego com base em laudos médicos e receber verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.