IPTU Verde para Reuso de Água
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto autoriza municípios a reduzirem o IPTU para imóveis com sistemas de captação de água da chuva e reuso de águas cinzas. Na prática, o desconto fiscal pode concentrar benefícios em proprietários de maior renda, capazes de investir nesses equipamentos, enquanto reduz recursos públicos que poderiam financiar serviços essenciais para todos. Não resolve a crise hídrica de forma ampla e pode aumentar a desigualdade no acesso à cidade.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são donos de imóveis com capital para instalar esses sistemas, além de empresas de tecnologia hidráulica e construtoras. A população mais pobre, que não possui casa própria ou vive em áreas sem infraestrutura, não se beneficia e ainda sofre com a perda de receita municipal que poderia ser usada em saneamento básico e políticas de habitação.
Transformado em nova proposição
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.