PLP 144/2024 Monitorado

Alíquota Zero para Carnes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.

No que isso impacta a sua vida?

A isenção de impostos pode reduzir o preço da carne no curto prazo, mas tende a beneficiar mais quem já consome esses produtos regularmente. A medida não resolve a fome ou a insegurança alimentar, pois o custo da carne continuará alto para a população de baixa renda, e ainda sacrifica a arrecadação que poderia financiar políticas públicas estruturantes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os grandes frigoríficos, o agronegócio e os consumidores de classes média e alta, que concentram o consumo de carne. A renúncia fiscal reduz recursos do Estado, enquanto a população mais pobre, que consome menos esses alimentos, recebe um benefício irrisório.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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