PL 3508/2024 Monitorado

Apoio Psicológico Vítimas Racismo

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que vítimas de racismo e homotransfobia que denunciarem esses crimes tenham direito a acompanhamento psicológico gratuito no SUS. Na prática, isso reduz o sofrimento mental causado pela discriminação, incentivando as pessoas a buscarem justiça sem o medo do abalo emocional, fortalecendo a saúde mental da população negra e LGBTQ+.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Carla Ayres PT - SC

Daiana Santos PCdoB - RS

Duda Salabert PSOL - MG

A quem interessa este projeto?

Principalmente vítimas de racismo e homotransfobia, em sua maioria pessoas negras e da comunidade LGBTQ+, que passarão a contar com suporte psicológico especializado e humanizado. O projeto também beneficia o SUS ao consolidar uma política de saúde mental antirracista, sem gerar lucros privados ou vantagens a grupos empresariais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE