Dedução para Aparelhos Auditivos
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas) deduzam os gastos com a compra e manutenção de aparelhos auditivos. Na prática, isso reduz o custo efetivo desses dispositivos para quem declara IR, facilitando o acesso ao tratamento da perda auditiva. A medida melhora a qualidade de vida e a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva, mas não alcança os mais pobres que não pagam imposto, sendo necessário ampliar a política para garantir a universalidade do direito à saúde auditiva.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são as pessoas com deficiência auditiva e suas famílias, que passam a contar com um incentivo fiscal para adquirir os aparelhos. O setor privado de saúde auditiva (fabricantes, importadores e clínicas) também será favorecido pelo aumento da demanda. Empresas que compram esses equipamentos para seus funcionários podem deduzir os valores, o que estimula a reinserção profissional de pessoas com deficiência.
Pronta para Pauta
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.