PL 3612/2024 Monitorado

Educação Popular contra Drogas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”, para estimular as mobilizações sociais de Educação Popular em Saúde, pelos agentes comunitários de saúde, com ênfase em campanhas de prevenção ao uso prejudicial de álcool, tabaco e outras drogas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva agentes comunitários de saúde a realizarem campanhas educativas sobre os riscos do álcool, tabaco e outras drogas. A medida pode aumentar a conscientização sobre o uso prejudicial, mas é fundamental que a abordagem seja baseada em ciência e acolhimento, evitando a estigmatização ou o pânico moral que muitas vezes cercam o tema.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

Gervásio Maia PCdoB - PB

A quem interessa este projeto?

População em geral, especialmente comunidades com alto índice de uso de substâncias, que passam a ter mais acesso a informações de prevenção. Os agentes de saúde ganham reforço em seu papel social. Indiretamente, clínicas e programas de tratamento de dependência podem ver aumento na procura por serviços.

Status Atual

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.