PL 3652/2024 Monitorado

Educação Climática nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga a inclusão de conteúdos sobre mudanças climáticas e seus impactos nos biomas brasileiros nos livros didáticos da rede pública. Isso garante que crianças e jovens tenham acesso a informações científicas, combatendo a desinformação. Na prática, a população terá uma geração mais preparada para enfrentar crises ambientais, com valorização de saberes de comunidades tradicionais e povos originários, longe de falsas soluções que culpam o cidadão comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Célia Xakriabá PSOL - MG

A quem interessa este projeto?

A coletividade é a maior beneficiada, pois a medida fortalece a educação pública e a consciência ambiental, essencial para a sobrevivência de todos. Alunos, professores e comunidades vulneráveis ganham diretamente. Não há um lobby econômico evidente, mas editoras podem se adaptar ao novo conteúdo. O principal ganho, porém, é social: o reconhecimento de que a crise climática exige formação cidadã desde a escola.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CMADS