PL 3736/2024 Monitorado

Locais Preferenciais para Mulheres e Crianças

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga estádios de futebol a reservar áreas preferenciais para mulheres e crianças, oferecendo maior segurança e conforto em eventos historicamente marcados por incidentes de violência e assédio. Embora represente uma melhoria pontual, não enfrenta as causas estruturais da violência nos estádios e pode ser usado como cortina de fumaça para evitar medidas mais profundas de controle e punição a torcidas organizadas violentas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres e crianças que frequentam jogos ganham proteção adicional, mas a medida também atende a interesse de clubes e federações esportivas, que poderão usar a iniciativa como marketing de responsabilidade social sem custos significativos ou mudanças reais no combate à violência e machismo no esporte.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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