PL 3759/2024 Monitorado

Espaços de Acolhimento para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A lei obriga grandes eventos culturais a oferecerem locais reservados e atendimento humanizado para mulheres vítimas de assédio ou violência. Na prática, dá uma resposta imediata a situações de abuso, oferecendo abrigo e apoio psicológico momentâneo, porém não ataca as causas estruturais do machismo nem garante punição aos agressores. É um avanço na proteção das frequentadoras, mas ainda insuficiente como política integral de segurança.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres que frequentam shows, festivais e casas de espetáculo, sobretudo jovens e grupos historicamente mais vulneráveis ao assédio. Organizadores de eventos terão custos adicionais com infraestrutura e equipe, mas não há contrapartida financeira; o ônus recai sobre o setor privado. Movimentos feministas e de direitos humanos veem a medida como uma conquista pontual na luta por espaços mais seguros.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CCULT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

5
10
18
Risco (5) Indefinido (10) Aliado (18)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Paulo Azi

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Tiririca

PSD - SP

Previsão Risco Alto
Castro Neto

MDB - PI

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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