Lei de Conscientização sobre Apostas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria campanhas permanentes para alertar sobre os perigos do vício em apostas, restringe a publicidade predatória e proíbe o acesso de beneficiários de programas sociais a sites de apostas. Inclui educação financeira nas escolas para prevenir a ludopatia. Na prática, busca proteger famílias de baixa renda do endividamento e da exploração por casas de apostas, mas não ataca a raiz da desigualdade que torna as apostas atraentes como falsa esperança.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os trabalhadores e a população vulnerável, especialmente aqueles que dependem de benefícios assistenciais, que terão uma barreira contra o vício e a perda de renda. Setores de saúde pública e assistência social também ganham com o fundo de prevenção. As grandes empresas de apostas, que lucram com a publicidade agressiva e a dependência, perdem espaço e são obrigadas a divulgar serviços de ajuda, reduzindo seus lucros.
Aguardando Parecer
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.